- 1 -A prova teórica consiste no interrogatório do candidato por, pelo menos, três membros do júri, sobre temas diferentes ou numa prova escrita, também sobre temas diferentes.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Revogado.)
Artigo 129.º — Prova teórica
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Alterado
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Em vigor desde 01/04/2024
Lei n.º 9/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)
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