Artigo 129.º

Prova teórica

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A prova teórica consiste no interrogatório do candidato por, pelo menos, três membros do júri, sobre temas diferentes ou numa prova escrita, também sobre temas diferentes.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)