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Artigo 56.º

Reuniões extraordinárias do conselho nacional

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As reuniões extraordinárias têm lugar mediante convocação do presidente.
  2. 2 -O presidente é obrigado a proceder à convocação do conselho nacional sempre que, pelo menos, um terço dos membros lho solicitem por escrito, indicando o assunto que pretendam ver tratado.
  3. 3 -A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação referida no número anterior, mas sempre com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião extraordinária.
  4. 4 -Da convocatória devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião.