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Artigo 72.º

Competências das direções dos colégios de especialidades

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

Compete às direções dos colégios de especialidades:

  1. a)Promover o estreitamento das relações científicas e profissionais;
  2. b)Zelar pela valorização técnica dos médicos e pela observância relativa à qualificação dos mesmos;
  3. c)Indicar membros para os júris dos exames de especialidades, nos termos previstos no presente Estatuto;
  4. d)Participar no conselho nacional de ensino e educação médica e no conselho nacional de formação profissional contínua;
  5. e)Emitir pareceres em questões de âmbito nacional ou regional apresentadas pelo conselho nacional e pelos conselhos regionais respetivamente;
  6. f)Emitir pareceres em questões de âmbito da competência disciplinar destes apresentadas pelos conselhos disciplinares regionais e pelo conselho superior;
  7. g)Emitir pareceres técnicos em questões apresentadas pelos médicos ao conselho nacional e aos conselhos regionais ou pelas instâncias judiciais ou administrativas;
  8. h)Promover a articulação entre a Ordem e as sociedades científicas médicas;
  9. i)Elaborar os seus regulamentos internos e propô-los ao conselho nacional;
  10. j)Indicar peritos, de entre os seus pares;
  11. k)Propor o programa de formação da respetiva especialidade;
  12. l)Propor a definição e revisão dos critérios para a determinação de idoneidade e capacidade formativa dos estabelecimentos e serviços de saúde.