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Artigo 91.º

Conselho nacional para a auditoria e qualidade

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho nacional para a auditoria e qualidade:

  1. a)Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com auditoria e qualidade na saúde;
  2. b)Participar, com os colégios da especialidade, na elaboração de normas de orientação clínica;
  3. c)Participar nas auditorias da qualidade realizadas no território nacional;
  4. d)Participar na definição de indicadores de qualidade em saúde;
  5. e)Promover a formação na área de auditoria em saúde.