Em 2022, o Governo majora, no âmbito do PDR 2020, os projetos de florestação em terras não agrícolas que incluam o arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios.
Artigo 171.º — Apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo
Vigente desde: 27/06/2022
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Em vigor desde 27/06/2022