- 1 -Em 2022, são reforçadas as vagas para atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
- 2 -A identificação das vagas referidas no número anterior, por especialidade médica, serviço e estabelecimento de saúde, é feita por despacho, nos termos do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho.
Artigo 41.º — Reforço do número de vagas para fixação em zonas carenciadas de médicos
Vigente desde: 27/06/2022
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Em vigor desde 27/06/2022