- 1 -Os elementos do rendimento de um residente de um Estado contratante donde quer que provenham, não tratados nos artigos anteriores desta Convenção, só podem ser tributados nesse Estado. Porém, se esses elementos do rendimento não estão sujeitos a imposto nesse Estado podem ser tributados no outro Estado contratante.
- 2 -O disposto na primeira parte do n.º 1 não se aplica ao rendimento, que não seja rendimento de bens imobiliários como são definidos no n.º 2 do artigo 6.º, auferido por um residente de um Estado contratante que exerce actividade no outro Estado contratante por meio de um estabelecimento estável nele situado, ou que exerce nesse outro Estado uma profissão independente através de uma instalação fixa nele situada, estando o direito ou a propriedade em relação ao qual o rendimento é pago efectivamente ligado com esse estabelecimento estável ou instalação fixa. Neste caso, os elementos do rendimento podem ser tributados nesse outro Estado de acordo com a sua legislação fiscal.
ARTIGO 22.º — Outros rendimentos
Vigente desde: 03/06/1982