Para efeitos da presente lei, entende-se por:
- a)«Órgão» uma parte diferenciada e vital do corpo humano, constituída por vários tecidos, que mantém de modo largamente autónomo a sua estrutura, vascularização e capacidade de desenvolver funções fisiológicas;
- b)«Tecido» todas as partes constitutivas do corpo humano formadas por células;
- c)«Células» as células individuais ou um conjunto de células de origem humana, não ligadas entre si por qualquer tipo de tecido conjuntivo;
- d)«Dador» qualquer fonte humana, viva ou morta, de órgãos, tecidos e células de origem humana;
- e)«Dádiva» qualquer doação de órgãos, tecidos e células de origem humana, destinados a aplicações no corpo humano;
- f)«Colheita» um processo em que são disponibilizados órgãos, tecidos e células de origem humana.