Artigo 63.º

Inscrição

Redação registada como em vigor em 30/09/2019.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

1 -Podem inscrever-se na Ordem, para acesso à profissão de fisioterapeuta:
1. a)Os titulares do grau académico superior em fisioterapia, conferido, na sequência de um curso com duração não inferior a quatro anos curriculares, por instituição de ensino superior portuguesa;
2. b)Os titulares de grau académico superior estrangeiro em fisioterapia, a quem seja conferida equivalência ao grau a que se refere a alínea anterior;
3. c)Os profissionais nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal, nos termos do artigo 67.º
2 -A inscrição de nacionais de Estados terceiros cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal e aos quais se aplique o disposto na alínea c) do número anterior depende igualmente da garantia de reciprocidade de tratamento, nos termos de convenção internacional, incluindo convenção celebrada entre a Ordem e a autoridade congénere do país de origem do interessado.
3 -Inscrevem-se ainda na Ordem, como membros:
1. a)As sociedades profissionais de fisioterapeutas, incluindo as filiais de organizações associativas de fisioterapeutas constituídas ao abrigo do direito de outro Estado, nos termos do artigo 68.º;
2. b)As representações permanentes em território nacional de organizações associativas de fisioterapeutas constituídas ao abrigo do direito de outro Estado, nos termos do artigo 69.º
4 -A inscrição na Ordem para o exercício da profissão de fisioterapeuta só pode ser recusada:
1. a)Por falta de formação académica superior nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1;
2. b)Quando ao interessado tiver sido aplicada pena de interdição ou suspensão do exercício da profissão prevista na lei, ou por motivo de infração criminal, contraordenacional ou disciplinar.
5 -A inscrição como membro da Ordem pode ocorrer a todo o tempo.