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Artigo 118.º

Receitas dos órgãos nacionais

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Constituem receitas dos órgãos nacionais da Ordem:

  1. a)A percentagem da quotização cobrada pelas regiões;
  2. b)O produto da venda de publicações editadas;
  3. c)Os resultados da realização dos congressos;
  4. d)O produto da prestação de serviços e de outras atividades;
  5. e)As heranças, os legados, as doações e os subsídios;
  6. f)Os rendimentos dos bens que lhe estejam afetos e de aplicações financeiras;
  7. g)As taxas por atos ou serviços específicos;
  8. h)Outras receitas previstas na lei.