Artigo 31.º
Organização
Redação registada como em vigor em 01/04/2024.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -A Ordem, quanto à sua organização, está dividida em dois planos:
- a)Territorial;
- b)Por especialidades.
- 2 -A Ordem organiza-se, no plano territorial, em três níveis:
- a)Nacional;
- b)Regional;
- c)Local.
- 3 -(Revogado.)