Artigo 31.º — Organização

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/2024

1 -A Ordem, quanto à sua organização, está dividida em dois planos:
1. a)Territorial;
2. b)Por especialidades.
2 -A Ordem organiza-se, no plano territorial, em três níveis:
1. a)Nacional;
2. b)Regional;
3. c)Local.
3 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/04/2024

Lei n.º 11/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Original

Em vigor de 02/09/2015 a 31/03/2024