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Artigo 31.º

Organização

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Ordem, quanto à sua organização, está dividida em dois planos:
    1. a)Territorial;
    2. b)Por especialidades.
  2. 2 -A Ordem organiza-se, no plano territorial, em três níveis:
    1. a)Nacional;
    2. b)Regional;
    3. c)Local.
  3. 3 -A organização da Ordem, no plano das especialidades, opera-se pela constituição de colégios, agrupando os engenheiros de cada especialidade.