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Artigo 35.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)A assembleia magna;
    2. b)O bastonário e vice-presidentes;
    3. c)A assembleia de representantes;
    4. d)O conselho diretivo nacional;
    5. e)O conselho de supervisão;
    6. f)O conselho fiscal nacional;
    7. g)O conselho jurisdicional;
    8. h)Os colégios de especialidade, quando existam;
    9. i)(Revogada.)
    10. j)(Revogada.)
    11. k)O conselho de admissão e qualificação;
    12. l)O provedor dos destinatários dos serviços.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)Os conselhos diretivos das regiões;
    3. c)Os conselhos fiscais das regiões;
    4. d)Os conselhos disciplinares das regiões;
    5. e)(Revogada.)
  3. 3 -São órgãos locais da Ordem:
    1. a)As assembleias distritais e insulares;
    2. b)As delegações distritais e insulares.