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Artigo 41.º

Conselho fiscal nacional

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho fiscal nacional é constituído por um presidente e um vogal, eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, em lista.
  2. 2 -O conselho fiscal nacional integra ainda um revisor oficial de contas, após prévio processo público de contratação promovido pelo conselho diretivo nacional.
  3. 3 -Compete ao conselho fiscal nacional:
    1. a)Examinar a gestão financeira da competência do conselho diretivo nacional;
    2. b)Dar parecer sobre o orçamento e contas anuais do conselho diretivo nacional;
    3. c)Dar parecer sobre o orçamento e as contas anuais da Ordem, que incluem os orçamentos e as contas do conselho diretivo nacional e das regiões, para efeitos de cumprimento de obrigações legais;
    4. d)Assistir às reuniões do conselho diretivo nacional, sempre que o julgue conveniente ou este o solicite, sem direito a voto;
    5. e)Requerer a convocação da assembleia de representantes;
    6. f)Elaborar e aprovar o seu regimento.
  4. 4 -O conselho fiscal nacional reúne quando convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos uma vez por trimestre.