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Artigo 54.º

Definição e enumeração

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Entende-se por especialidade um domínio da atividade da engenharia com características técnicas e científicas próprias que assuma no país relevância económica e social.
  2. 2 -A Ordem é estruturada de acordo com as seguintes especialidades:
    1. a)Engenharia civil;
    2. b)Engenharia eletrotécnica;
    3. c)Engenharia mecânica;
    4. d)Engenharia geológica e de minas;
    5. e)Engenharia química e biológica;
    6. f)Engenharia naval;
    7. g)Engenharia geográfica;
    8. h)Engenharia agronómica;
    9. i)Engenharia florestal;
    10. j)Engenharia de materiais;
    11. k)Engenharia informática;
    12. l)Engenharia do ambiente.
  3. 3 -Os titulares de curso de engenharia que permita o acesso à Ordem que não tenha correspondência direta com as especialidades e colégios nela estruturados são inscritos naquele que, através de proposta do conselho de admissão e qualificação, o conselho diretivo nacional considere o mais adequado.
  4. 4 -A estruturação organizativa de novos domínios técnicos e científicos da atividade de engenharia dentro dos colégios compete à assembleia de representantes, sob proposta do conselho diretivo nacional, ouvidos o conselho de admissão e qualificação e o conselho coordenador dos colégios.
  5. 5 -Sob proposta do conselho de admissão e qualificação, o conselho diretivo nacional aprova e torna público através do portal da Ordem, uma tabela e respetivas atualizações, das correspondências dos cursos de engenharia professados em escolas nacionais e as especialidades e colégios estruturadas na Ordem.