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Artigo 69.º

Eleições ordinárias e extraordinárias

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As eleições para os órgãos da Ordem são ordinárias e extraordinárias.
  2. 2 -As eleições ordinárias destinam-se a eleger os membros dos órgãos da Ordem para mandatos completos.
  3. 3 -As eleições extraordinárias visam a designação de membros para o preenchimento de lugares vagos.
  4. 4 -As eleições para os órgãos da Ordem regem-se pelo disposto no presente Estatuto e no regulamento de eleições e referendos.