Artigo 19.º — Categorias de membros

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024

1 -São membros da OMD, nos termos da lei:
1. a)Os médicos dentistas;
2. b)[Revogada.]
2 -O conselho diretivo da OMD pode regulamentar a categoria de médico dentista aposentado e honorário.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2024

Lei n.º 73/2023 - 1.ª Série(12/12/2023)

Original

Em vigor de 02/09/2015 a 29/02/2024