Art.º 25 · Lei n.º 124/2015 — Órgãos

1 -São órgãos da OMD:
1. a)A assembleia geral
2. b)O conselho geral;
3. c)O bastonário;
4. d)O conselho diretivo;
5. e)O conselho fiscal;
6. f)O conselho deontológico e de disciplina;
7. g)O conselho de supervisão;
8. h)O provedor dos destinatários dos serviços;
9. i)Os colégios de especialidade, quando existam.
2 -A assembleia geral constituída por todos os médicos dentistas com inscrição em vigor, é o órgão máximo da OMD quando convocado o seu funcionamento pelo período de tempo necessário ao exercício das funções especiais previstas no presente Estatuto.
3 -O conselho geral é o órgão máximo permanente da OMD.
4 -A hierarquia dos titulares dos órgãos da OMD é a seguinte:
1. a)O bastonário;
2. b)O presidente da mesa do conselho geral;
3. c)O presidente do conselho de supervisão;
4. d)O presidente do conselho deontológico e de disciplina;
5. e)O presidente do conselho fiscal;
6. f)Os demais membros dos órgãos colegiais.
7. g)O provedor dos destinatários dos serviços.

Artigo 25.º — Órgãos