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Artigo 25.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São órgãos da OMD:
    1. a)A assembleia geral
    2. b)O conselho geral;
    3. c)O bastonário;
    4. d)O conselho diretivo;
    5. e)O conselho fiscal;
    6. f)O conselho deontológico e de disciplina;
    7. g)O conselho de supervisão;
    8. h)O provedor dos destinatários dos serviços;
    9. i)Os colégios de especialidade, quando existam.
  2. 2 -A assembleia geral constituída por todos os médicos dentistas com inscrição em vigor, é o órgão máximo da OMD quando convocado o seu funcionamento pelo período de tempo necessário ao exercício das funções especiais previstas no presente Estatuto.
  3. 3 -O conselho geral é o órgão máximo permanente da OMD.
  4. 4 -A hierarquia dos titulares dos órgãos da OMD é a seguinte:
    1. a)O bastonário;
    2. b)O presidente da mesa do conselho geral;
    3. c)O presidente do conselho de supervisão;
    4. d)O presidente do conselho deontológico e de disciplina;
    5. e)O presidente do conselho fiscal;
    6. f)Os demais membros dos órgãos colegiais.
    7. g)O provedor dos destinatários dos serviços.