Art.º 41 · Lei n.º 124/2015 — Convocatórias

1 -As convocatórias têm de ser enviadas a todos os médicos dentistas com inscrição ativa na OMD, contendo a ordem de trabalhos, a data e os respetivos termos de funcionamento com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data designada para o funcionamento da assembleia.
2 -Sem prejuízo da sua divulgação através de canal oficial da OMD, na área de membro da OMD, as convocatórias podem fazer-se:
1. a)Por via postal, para o domicílio de correspondência de todos os médicos dentistas com inscrição em vigor;
2. b)Por via eletrónica, para o endereço constante do processo individual de cada membro.
3 -O conselho diretivo pode regulamentar a existência de comprovativo eletrónico de receção, obrigatório ou facultativo, prestado pela mesma via pelo médico dentista.
4 -(Revogado.)

Artigo 41.º — Convocatórias