Saltar para o conteúdo principal

Artigo 41.º

Convocatórias

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As convocatórias têm de ser enviadas a todos os médicos dentistas com inscrição ativa na OMD, contendo a ordem de trabalhos, a data e os respetivos termos de funcionamento com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data designada para o funcionamento da assembleia.
  2. 2 -Sem prejuízo da sua divulgação através de canal oficial da OMD, na área de membro da OMD, as convocatórias podem fazer-se:
    1. a)Por via postal, para o domicílio de correspondência de todos os médicos dentistas com inscrição em vigor;
    2. b)Por via eletrónica, para o endereço constante do processo individual de cada membro.
  3. 3 -O conselho diretivo pode regulamentar a existência de comprovativo eletrónico de receção, obrigatório ou facultativo, prestado pela mesma via pelo médico dentista.
  4. 4 -(Revogado.)