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Artigo 56.º

Competências

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao bastonário:
    1. a)Representar externamente a OMD nos termos previstos no presente Estatuto;
    2. b)Presidir ao conselho diretivo com voto de qualidade em caso de empate;
    3. c)Apresentar o plano de atividades para os efeitos previstos no presente Estatuto e na lei;
    4. d)Executar e fazer executar as deliberações do conselho diretivo, devolvendo-as ao órgão ou delas recorrendo para conselho deontológico e de disciplina, caso com elas, fundamentadamente, não concorde e apresente uma ou várias soluções alternativas;
    5. e)Exercer, em casos urgentes, a competência do conselho diretivo sujeita a ratificação, ou nas situações em que tal competência lhe seja delegada;
    6. f)Requerer a renúncia ao cargo ou a suspensão temporária de funções;
    7. g)Determinar a sua substituição pelo vice-presidente do conselho diretivo sempre que aplicável estatutariamente;
    8. h)Nomear a assessoria jurídica do conselho deontológico e de disciplina;
    9. i)Convocar a assembleia geral nos termos do presente Estatuto;
    10. j)Propor a data para as eleições nos termos do presente Estatuto;
    11. k)Aceitar legados ou doações feitas à OMD.
  2. 2 -O bastonário pode delegar alguma ou algumas das suas competências em qualquer dos membros do conselho diretivo.