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Artigo 68.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho deontológico e de disciplina reúne quando convocado pelo presidente ou por dois vogais em conjunto e funciona no local designado na convocatória.
  2. 2 -O conselho deontológico e de disciplina só delibera validamente se estiverem presentes, pelo menos, cinco dos seus membros.
  3. 3 -As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto de qualidade em caso de empate.
  4. 4 -Na ausência do presidente quem o substitui é o membro com número de cédula mais baixo.
  5. 5 -O conselho deontológico e de disciplina é apoiado por assessoria jurídica designada pelo bastonário da OMD.