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Artigo 68.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho deontológico e de disciplina reúne quando convocado pelo presidente ou por dois vogais em conjunto e funciona no local designado na convocatória.
  2. 2 -As deliberações do conselho deontológico e de disciplina só são válidas se estiverem presentes, pelo menos, sete dos seus membros.
  3. 3 -As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto de qualidade em caso de empate.
  4. 4 -Na ausência do presidente quem o substitui é o membro com número de cédula mais baixo.
  5. 5 -(Revogado.)