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Artigo 70.º

Serviços operacionais e técnicos

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A OMD tem os serviços operacionais e técnicos internos que entenda necessários à prossecução das suas atribuições sem prejuízo da possibilidade de poder externalizar tarefas complementares ou diversas das instituídas pelo presente Estatuto, nos termos do artigo 44.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.
  2. 2 -Sem prejuízo da observância do número anterior, a OMD tem na vertente técnico-consultiva:
    1. a)Uma comissão científica;
    2. b)Um centro de formação;
    3. c)Departamentos internos nas áreas dos serviços administrativos, jurídicos e da comunicação;
    4. d)Comissões, conselhos ou gabinetes internos que podem ter, cumulativamente, naturezas técnica, de intervenção ou consultiva.
  3. 3 -O conselho diretivo aprova os regulamentos e pratica os atos adequados à implementação dos serviços operacionais e técnicos.