É da competência da assembleia geral da OMD:
- a)A eleição dos vários órgãos da OMD, em assembleia geral ordinária no final de cada mandato;
- b)A eleição dos vários órgãos em assembleia geral extraordinária no caso de eleições antecipadas da OMD, respeitado o Estatuto e o regulamento aplicável.
- c)Discutir e deliberar em assembleia geral extraordinária sobre a dissolução da OMD, respeitado o n.º 6 do artigo seguinte.