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Artigo 58.º

Medicina veterinária

Redação registada como em vigor em 03/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

A medicina veterinária consiste na atividade cujo correto e eficaz desempenho depende de o seu autor reunir os requisitos previstos na lei e traduz-se nas ações que visam o bem-estar e a saúde animal, a higiene pública veterinária, a inspeção de produtos de origem animal e a melhoria zootécnica da produção de espécies animais, nomeadamente:

  1. a)Ações no âmbito da saúde animal, designadamente, na prevenção e na erradicação de zoonoses;
  2. b)Assistência clínica a animais;
  3. c)Inspeção higio-sanitária de animais e seus produtos;
  4. d)Assistência zootécnica à criação de animais;
  5. e)Assistência tecnológica a indústrias de produtos animais;
  6. f)Ações no âmbito da higiene pública veterinária, nomeadamente no campo dos alimentos;
  7. g)Peritagem em assuntos que estejam intimamente ligados com a atividade veterinária;
  8. h)Formulação de pareceres técnicos sobre assuntos do âmbito das disciplinas científicas universitárias propedêuticas ou clínicas veterinárias realizadas pelo veterinário;
  9. i)Quaisquer outras ações que, atentas as circunstâncias, devam ser realizadas por pessoas com a formação científica, técnica e profissional especializada no âmbito das ciências veterinárias.