- 1 -Na instrução do processo disciplinar, deve o relator fazer prevalecer a verdade material, remover os obstáculos ao seu regular e rápido andamento e recusar o que for inútil ou dilatório, sempre sem prejuízo do direito de defesa.
- 2 -O relator pode requisitar a realização de diligências ao presidente do conselho regional em cuja área foram praticados os factos em causa.
- 3 -Na instrução do processo são admissíveis todos os meios de prova permitidos em direito.
Artigo 97.º — Instrução
Vigente desde: 03/09/2015
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