Art.º 17 · Lei n.º 126/2015 — Funcionamento

1 -O conselho geral reúne ordinariamente:
1. a)No início do mandato, para a eleição da mesa do conselho geral, do conselho fiscal, dos membros do conselho de supervisão e para ratificação da direção;
2. b)Anualmente, para a aprovação do orçamento e plano de atividades, bem como do relatório e contas da direção.
2 -O conselho geral reúne, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o aconselhem e o seu presidente o convoque, por sua iniciativa, a pedido da direção ou de um mínimo de um terço dos seus membros.
3 -Se à hora marcada para o início da reunião não se encontrar presente, pelo menos, metade dos membros efetivos, a reunião começa 30 minutos depois, com os membros presentes, desde que em número não inferior a um terço.
4 -A reunião destinada à discussão e votação do relatório e contas da direção realiza-se até ao final do mês de março do ano imediato ao do exercício respetivo.

Artigo 17.º — Funcionamento