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Artigo 17.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 03/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho geral reúne ordinariamente:
    1. a)No início do mandato, para a eleição da mesa do conselho geral, do conselho fiscal e para ratificação da direção;
    2. b)Anualmente, para a aprovação do orçamento e plano de atividades, bem como do relatório e contas da direção.
  2. 2 -O conselho geral reúne, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o aconselhem e o seu presidente o convoque, por sua iniciativa, a pedido da direção ou de um mínimo de um terço dos seus membros.
  3. 3 -Se à hora marcada para o início da reunião não se encontrar presente, pelo menos, metade dos membros efetivos, a reunião começa 30 minutos depois, com os membros presentes, desde que em número não inferior a um terço.
  4. 4 -A reunião destinada à discussão e votação do relatório e contas da direção realiza-se até ao final do mês de março do ano imediato ao do exercício respetivo.