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Artigo 30.º

Conselho fiscal

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho fiscal é composto por um presidente, um vogal e um revisor oficial de contas.
  2. 2 -O conselho fiscal é eleito pelo conselho geral, por maioria de três quintos, sob proposta do bastonário.
  3. 3 -Compete à direção deliberar sobre a remuneração do revisor oficial de contas.