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Artigo 10.º

Montante da prestação do rendimento social de inserção

Redação registada como em vigor em 21/05/2003.

Esta redação foi substituída em 01/08/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante da prestação do rendimento social de inserção é igual à diferença entre o valor do rendimento social de inserção correspondente à composição do agregado familiar, calculado nos termos do n.º 2, e a soma dos rendimentos daquele agregado.
  2. 2 -O montante da prestação a atribuir varia em função da composição do agregado familiar do titular do direito ao rendimento social de inserção e de acordo com as seguintes regras:
    1. a)Por cada indivíduo maior, até ao segundo, 100% do montante da pensão social;
    2. b)Por cada indivíduo maior, a partir do terceiro, 70% do montante da pensão social;
    3. c)Por cada indivíduo menor, 50% do montante da pensão social;
    4. d)Por cada indivíduo menor, 60% do montante da pensão social, a partir do terceiro filho.