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Artigo 10.º

Montante da prestação do rendimento social de inserção

Redação registada como em vigor em 01/07/2012.

Esta redação foi substituída em 01/03/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante da prestação do rendimento social de inserção é igual à diferença entre o valor do rendimento social de inserção correspondente à composição do agregado familiar do requerente, calculado nos termos do número seguinte, e a soma dos rendimentos daquele agregado.
  2. 2 -O montante da prestação a atribuir varia em função da composição do agregado familiar do requerente da prestação do rendimento social de inserção, nos seguintes termos:
    1. a)Pelo requerente, 100 % do valor do rendimento social de inserção;
    2. b)Por cada indivíduo maior, 50 % do valor do rendimento social de inserção;
    3. c)Por cada indivíduo menor, 30 % do valor do rendimento social de inserção.
  3. 3 -Para efeitos do número anterior, são considerados maiores os menores que preencham as condições de titularidade previstas no n.º 2 do artigo 4.º, assim como os seus cônjuges ou os menores que com eles vivam em união de facto.