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Artigo 34.º

Promoção de inscrição

Redação registada como em vigor em 22/03/1999.

Esta redação foi substituída em 07/02/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A inscrição no recenseamento é promovida pelo eleitor, mediante a apresentação do bilhete de identidade e o preenchimento de um verbete de inscrição, conforme modelos anexos a esta lei.
  2. 2 -Os eleitores estrangeiros identificam-se através do título de residência ou, no caso dos nacionais da União Europeia, pelo passaporte.
  3. 3 -Independentemente da iniciativa do eleitor, compete às comissões recenseadoras promover a inscrição no recenseamento de todos os eleitores ainda não inscritos de que tenham conhecimento.