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Artigo 54.º

Actualização

Redação registada como em vigor em 26/10/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A actualização dos cadernos faz-se, consoante os casos:
    1. a)Por inserção da modificação do nome dos eleitores;
    2. b)Por supressão das inscrições que tenham sido eliminadas;
    3. c)Por inserção da modificação do endereço postal dos eleitores quando residentes no estrangeiro;
    4. d)Por aditamento das novas inscrições.
  2. 2 -A DGAI, através do SIGRE, assegura às comissões recenseadoras acesso à informação sobre todas as alterações referidas no número anterior e respectivos motivos.