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Artigo 15.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 04/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Ordem exerce a sua ação a nível nacional e regional através, respetivamente, de órgãos de âmbito nacional e regional.
  2. 2 -São órgãos de âmbito nacional:
    1. a)A assembleia geral;
    2. b)A direção nacional;
    3. c)O bastonário;
    4. d)O conselho jurisdicional nacional;
    5. e)O conselho fiscal nacional;
    6. f)Os conselhos de especialidade.
  3. 3 -São órgãos de âmbito regional:
    1. a)A assembleia regional;
    2. b)A direção regional;
    3. c)O conselho jurisdicional regional;
    4. d)O conselho fiscal regional;
    5. e)O plenário regional;
    6. f)O delegado regional.