- 1 -O farmacêutico, enquanto prestador de serviços de saúde, exerce uma profissão livre.
- 2 -Quer como profissional liberal quer como trabalhador por conta de outrem, o farmacêutico exerce as suas funções com inteira autonomia técnica, científica e deontológica.
Artigo 73.º — Natureza da profissão
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