Sem prejuízo do disposto no artigo 114.º, é cancelada a inscrição na Ordem:
- a)Aos que hajam sido punidos com sanção de expulsão;
- b)Aos que o solicitem, por terem deixado de exercer a atividade farmacêutica.
Artigo 9.º — Cancelamento de inscrição
Vigente desde: 04/09/2015
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2015
Referências (1)
- Artigo 114.º