Lei n.º 135/85

De acordo com os mapas anexos, as freguesias passam a ter os seguintes limites:

1) Barreiro:

A norte, rio Tejo,

A sul, via férrea (incluindo instalações da CP);

A este, vala das Ratas, marinhas do Lavradio e Rua de Miguel Bombarda (Lavradio);

A oeste, rio Coina;

2) Verderena:

A norte, via férrea principal (excluindo instalações da CP);

A sul, oficinas da Câmara e Caldeira do Alemão;

A este, Rua de Miguel Bombarda e Avenida da Escola dos Fuzileiros Navais;

A oeste, rio Coina;

3) Alto do Seixalinho:

A norte, via férrea principal;

A sul, limite norte do Bairro da Lomba, Azinhaga do Liceu e limite do Bairro das Gateiras;

A este, via rápida;

A oeste, Rua de Miguel Bombarda e Avenida da Escola dos Fuzileiros Navais;

4) Lavradio:

A norte, rio Tejo;

A sul, limite do concelho;

A este, limite do concelho;

A oeste, vala das Ratas, marinhas do Lavradio, Rua de Miguel Bombarda (Lavradio), linha férrea e via rápida;

5) Santo André:

A norte, Caldeira do Alemão, oficinas da Câmara, limite norte do Bairro da Quinta da Lomba, Azinhaga do Liceu, limite sul do Bairro da Quinta do Machinho e limite norte do Bairro das Gateiras;

A sul, limite norte do Bairro da Quinta da Hortinha, limite norte do Bairro da Quinta do Torrão e caminho municipal n.º 1134;

A este, limite do concelho e via rápida;

A oeste, rio Coina;

6) Santo António da Charneca:

A norte, limite do concelho;

A sul, limite do concelho;

A oeste, limite do concelho;

A oeste, via rápida;

7) Palhais:

A norte, limite norte do Bairro da Quinta da Hortinha, limite norte do Bairro da Quinta do Torrão e caminho municipal n.º 1134;

A sul, limite norte do pomar de Coina e estrada municipal n.º 510-1;

A este, via rápida;

A oeste, rio Coina;

8) Coina:

A norte, limite norte do pomar de Coina e estrada municipal n.º 510-1;

A sul, limite do concelho;

A este, via rápida e limite do concelho;

A oeste, limite do concelho e rio Coina.

Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina, a Assembleia Municipal do Barreiro, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da publicação deste diploma, nomeará uma comissão instaladora, nos termos e com os poderes previstos na Lei n.º 11/82, constituída por

As eleições para as assembleias das novas freguesias realizar-se-ão na data das primeiras eleições autárquicas gerais posteriores à entrada em vigor da presente lei.

A presente lei entra em vigor 5 dias após a sua publicação.

Aprovada em 11 de Julho de 1985.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

Promulgada em 2 de Setembro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendada em 4 de Setembro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

(ver documento original)