- 1 -A Ordem suspende compulsivamente a inscrição dos contabilistas certificados a quem seja aplicada a sanção de suspensão.
- 2 -A Ordem cancela compulsivamente a inscrição dos contabilistas certificados sempre que, relativamente a estes:
- a)Deixe de se verificar qualquer das condições referidas no n.º 1 do artigo 16.º;
- b)Seja aplicada a sanção de expulsão.
- 3 -À suspensão referida no n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 22.º
- 4 -(Revogado.)
Artigo 110.º — Suspensão ou cancelamento compulsivo da inscrição
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Histórico de Alterações
Alterado
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Em vigor desde 01/03/2024
Lei n.º 68/2023 - 1.ª Série(07/12/2023)
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