Saltar para o conteúdo principal

Artigo 119.º

Constituição e alteração

Redação registada como em vigor em 07/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As sociedades de contabilistas certificados constituem-se nos termos da lei das sociedades profissionais e do presente Estatuto.
  2. 2 -As alterações ao pacto social obedecem às formalidades constantes dos artigos anteriores.