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Artigo 31.º

Exame

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O exame final de estágio ou de formação destina-se a avaliar os conhecimentos, a capacidade profissional do candidato, as competências necessárias para a prática de atos de confiança pública, exclusivos ou não, dos contabilistas certificados, bem como os conhecimentos relativos ao respetivo código deontológico.
  2. 2 -São admitidos a exame os candidatos que tenham concluído a fase formativa e concluído ou dispensado, nos termos previstos no artigo 26.º, o estágio profissional.
  3. 3 -São estabelecidos, em cada ano, pelo menos dois períodos de inscrição para realização do exame de avaliação final.
  4. 4 -O resultado final do exame tem uma das seguintes menções: «Aprovado» ou «Não Aprovado».
  5. 5 -Considera-se aprovado o candidato que obtenha a nota mínima de 10 numa escala de 0 a 20 valores.