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Artigo 32.º

Criação e constituição

Redação registada como em vigor em 07/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Ordem dispõe dos seguintes colégios da especialidade:
    1. a)Contabilidade financeira;
    2. b)Contabilidade de gestão;
    3. c)Contabilidade pública;
    4. d)Impostos sobre o consumo;
    5. e)Impostos sobre o rendimento;
    6. f)Impostos sobre o património;
    7. g)Procedimento tributário gracioso;
    8. h)Segurança social.
  2. 2 -Cada colégio é constituído por todos os membros efetivos com, pelo menos, 10 anos de experiência profissional e que demonstrem conhecimento ou experiência relevante na respetiva área.
  3. 3 -O acesso à categoria de especialistas faz-se mediante a apresentação de candidatura e sua aceitação e sujeição, em regra, a provas de admissão, sob a responsabilidade das direções dos respetivos colégios, tudo nos termos do regulamento dos colégios.
  4. 4 -É atribuído, em exclusivo, o título de especialista aos membros inscritos nos colégios a que se refere o n.º 1.