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Artigo 61.º

Composição

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho fiscal é constituído:
    1. a)Por um presidente; e
    2. b)Por um vogal.
  2. 2 -O conselho fiscal integra ainda um Revisor Oficial de Contas.
  3. 3 -À data da eleição dos membros efetivos são igualmente eleitos dois suplentes, sendo um deles revisor oficial de contas.