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Artigo 42.º-A — Presunção do número de associados

AditadoVigente desde: 16/10/2019
  1. 1 -Para efeitos de determinação do número de associados, consideram-se aqueles cujas quotizações sindicais são descontadas na fonte.
  2. 2 -Cada associação sindical pode, a todo o tempo, submeter à direção nacional da PSP prova documental adequada que vise atualizar o número de associados.
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