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Artigo 39.º — Do exame

Vigente desde: 18/03/2014
  1. 1 -O exame de acesso à profissão de instrutor de condução é constituído pelas seguintes provas:
    1. a)Prova teórica escrita ou por sistema multimédia;
    2. b)Prova prática.
  2. 2 -Após a conclusão da formação teórica, o candidato a instrutor deve requerer, no prazo de 30 dias, a realização da prova teórica, prevista na alínea a) do número anterior.
  3. 3 -Após aprovação na prova teórica, o candidato a instrutor de condução deve iniciar a formação prática.
  4. 4 -Após conclusão da formação prática, o candidato a instrutor deve requerer no prazo de 30 dias a realização da prova prática, prevista na alínea b) do n.º 1.
  5. 5 -A reprovação ou a falta a qualquer uma das provas determina a exclusão do candidato a instrutor do processo de exame, o qual pode ser reiniciado com dispensa de frequência de curso de formação inicial por uma única vez, no prazo máximo de dois anos.
  6. 6 -Os conteúdos e os procedimentos das provas de exame são definidos na portaria referida no n.º 3 do artigo 69.º.
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