São aditadas aos artigos da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, as seguintes epígrafes:
- a)Artigo 2.º: «Honras do Panteão»;
- b)Artigo 3.º: «Competência para concessão»;
- c)Artigo 5.º: «Norma revogatória»;
- d)Artigo 6.º: «Entrada em vigor».
Artigo 3.º — Aditamento de epígrafes à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro
Vigente desde: 09/06/2016