É republicada em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, a Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, com a redação atual.
Aprovada em 6 de maio de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Promulgada em 25 de maio de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendada em 3 de junho de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Republicação da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro Define e regula as honras do Panteão Nacional